A presidente do Sindifisco Amapá, Wilzete Mota, e o diretor de Aposentados e Pensionistas e conselheiro fiscal da Fenafisco, Anatal Oliveira, representaram o sindicato na 236ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco (RECD), realizada nos dias 16 e 17 de outubro, em Vitória (ES).
O encontro reuniu representantes das entidades filiadas de todo o país para debater pautas estratégicas da categoria, entre elas as reformas estruturais em tramitação no Congresso Nacional, com destaque para a Reforma Administrativa, a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), o processo eleitoral da Federação e os preparativos para o 20º Conafisco.
Durante a abertura, o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, reforçou a importância da unidade das entidades estaduais diante das pautas que impactam diretamente os servidores públicos e a administração tributária.
Entre os principais temas discutidos, a Reforma Administrativa foi tratada como uma das matérias de maior atenção, por representar riscos à estrutura do serviço público, à estabilidade dos servidores e ao fortalecimento das carreiras típicas de Estado. A Fenafisco e os sindicatos filiados seguem acompanhando o andamento da proposta no Congresso e atuando de forma articulada para impedir retrocessos.
Também foi discutida a Reforma Tributária, com atualização sobre o PLP 108/2024, que trata da regulamentação da proposta aprovada no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Outro ponto de análise foi a PEC 6/2024, que propõe a remissão gradual das contribuições previdenciárias e deve voltar à pauta em 2026.
A Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) foi outro destaque da programação. O grupo de trabalho responsável pela elaboração do texto final está em fase de consolidação da minuta, que será encaminhada aos sindicatos para revisão e contribuições até o final de outubro. A versão final será apresentada durante o 20º Conafisco, em Brasília.
A programação também incluiu informes sobre o processo eleitoral da Fenafisco, além de atualizações sobre o 20º Conafisco, o 9º Enape e pedidos de filiação à Federação.
Para a presidente Wilzete Mota, a participação do Sindifisco Amapá reafirma o compromisso da entidade com o debate nacional em defesa da administração tributária e do serviço público.
“Participar dessas discussões é fundamental para garantir que os interesses da categoria sejam representados de forma efetiva nas decisões que impactam o serviço público em todo o país”, destacou Wilzete.
