Nos dias 21 e 22 de agosto, a presidente do Sindifisco Amapá, Wilzete Mota, e o diretor de Aposentados e Pensionistas e membro do Conselho Fiscal da Fenafisco, Anatal Oliveira, representaram o estado do Amapá na 234ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo realizada em Belo Horizonte. O encontro ocorreu em formato híbrido e reuniu dirigentes sindicais de todo o país.
A reunião teve como principal objetivo analisar o cenário legislativo no Congresso Nacional e definir estratégias de atuação em pautas que impactam diretamente o serviço público, como a Reforma Administrativa, a Reforma Tributária e diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação.
A abertura contou com a leitura do edital de convocação, a aprovação das atas das 232ª e 233ª RECDs e a apresentação de informes da diretoria. O Sindifisco-MG foi a entidade anfitriã, representada pelo presidente Matias Bakir, que agradeceu a presença de todos os dirigentes.
Durante os debates, foram apresentados pareceres sobre proposições legislativas de interesse da categoria:
- Reforma Tributária: atualmente sem andamento no Congresso;
- Reforma Administrativa: necessidade de mobilização para evitar retrocessos no serviço público;
- PEC 6: retomada do diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre aposentados;
- PEC 66: pagamento de precatórios pode ser apreciado em segundo turno em breve;
- PLP 21: articulação para acelerar a tramitação do programa “Descongela Já”;
- PEC 10: PEC dos quinquênios segue em debate, vinculada ao tema dos supersalários.
Também foram reafirmadas bandeiras históricas da Fenafisco, como a defesa do Regime Jurídico Único (RJU), a obrigatoriedade do concurso público, a limitação da terceirização e a resistência à privatização dos serviços públicos.
A participação de Wilzete Mota e Anatal Oliveira reforça o compromisso do Sindifisco Amapá com a mobilização nacional da categoria e a defesa dos direitos dos servidores, aposentados e pensionistas.