A escolha de um servidor de carreira do Fisco amapaense para ocupar a Corregedoria-Geral do CGIBS também ganha especial relevância por se tratar de uma função estratégica de controle, fiscalização disciplinar e integridade institucional. A presença de um profissional que integra o quadro permanente da Administração Tributária em uma posição dessa natureza reforça que espaços de sindicância sejam ocupados por servidores que conhecem, na prática, a estrutura, as atribuições e os desafios da atividade fiscal.

“Recebo essa indicação com gratidão e senso de responsabilidade. Vejo nela um reconhecimento de uma trajetória construída no Fisco e das experiências que tive a oportunidade de compartilhar com os colegas da Sefaz Amapá. Ao longo desse caminho, participei de discussões nacionais, tanto nas pautas federativas do Confaz, quanto na construção da Reforma Tributária, sempre contando com a colaboração e o aprendizado proporcionado pelo trabalho desenvolvido na secretaria”, pontuou o servidor empossado.

Robledo Trindade é Fiscal da Receita Estadual desde 2011 e desde 2018 representa o Amapá na COTEPE/ICMS, integrando o Conselho Superior do CGIBS como membro suplente estadual. Também participou dos trabalhos relacionados à implementação da Reforma Tributária e à estruturação do novo modelo de tributação sobre o consumo.

O CGIBS é uma entidade pública de natureza federativa responsável pela coordenação, administração e harmonização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado no contexto da Reforma Tributária. O novo tributo substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, em um processo de transição para um modelo de administração tributária compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

A eleição para a Corregedoria-Geral amplia a participação do Fisco do Amapá na construção das instituições responsáveis pelo novo sistema tributário brasileiro e evidencia a capacidade técnica dos servidores da Fazenda estadual para assumir responsabilidades de alcance nacional.

O Sindifisco parabeniza o filiado Robledo Trindade pela posse e deseja êxito na missão de contribuir para a implantação e consolidação da Corregedoria do CGIBS, fortalecendo a presença do Fisco amapaense na construção da nova Administração Tributária brasileira.

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Os dados foram apresentados durante reunião conduzida pelo secretário da Fazenda, Jesus Vidal, e pelo secretário da Receita Estadual, João Salomão. Também participaram do encontro a presidente do Sindifisco Amapá, Wilzete Mota, o vice-presidente Ademar Caetano, além de representantes da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual.

Para o Sindifisco Amapá, os números demonstram a importância da atuação do Fisco Estadual, que é um dos grandes responsáveis por garantir uma maior eficiência na arrecadação e no combate a evasão fiscal, assegurando os recursos necessários para a manutenção das políticas públicas estaduais e de toda a manutenção da máquina pública.

Na ocasião, o secretário da Fazenda destacou a importância da continuidade do trabalho desenvolvido pelos servidores do fisco. “O resultado alcançado demonstra que o trabalho está fluindo muito bem, por isso é importante que a categoria mantenha esse ritmo de planejamento e de estratégias nos diversos segmentos da fiscalização”.

Para a presidente do Sindifisco Amapá, Wilzete Mota, o superávit reafirma a capacidade técnica da categoria e a relevância do investimento permanente na administração tributária. “Os Auditores da Receita e Fiscais de Tributos possuem uma qualificação técnica que se reflete diretamente nos resultados da arrecadação, por isso valorizar nossa categoria é fortalecer a capacidade do Estado de arrecadar com eficiência.”

O vice-presidente do Sindifisco, Ademar Caetano, ressaltou que os resultados também refletem o diálogo construído entre a entidade e a gestão estadual, baseado na cooperação institucional.

“Ter uma relação baseada no diálogo e na cooperação com a gestão estadual é sempre muito fundamental para que a nossa luta seja sempre para defender melhores condições para que os servidores desempenhem suas funções. Quando o Fisco é fortalecido, o Estado amplia sua capacidade de arrecadar e também de investir.

O Sindifisco Amapá busca sempre acompanhar os indicadores fiscais do Estado para que a atuação sindical seja correspondente à realidade da categoria e para que a administração tributária siga sendo valorizada, focando sempre nos profissionais que são essenciais para o equilíbrio das contas públicas e para o desenvolvimento do Amapá.

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Voltado ao fortalecimento das áreas de tributação, arrecadação e fiscalização, o curso busca ampliar a qualificação técnica dos novos servidores para uma atuação estratégica, moderna e eficiente na administração tributária estadual, sendo convocados 52 candidatos, entre 36 para o cargo de fiscal da Receita Estadual e 16 para auditor da Receita Estadual.

Durante a solenidade, a presidente do Sindifisco Amapá, Wilzete Mota, destacou a importância da chegada da nova turma para o fortalecimento do Estado e para o avanço da administração tributária amapaense.

“A chegada dessa nova turma acontece em um momento muito importante para o Amapá, são profissionais que passam a integrar uma carreira essencial para o desenvolvimento de qualquer Estado e que terão um papel estratégico no fortalecimento da arrecadação, da fiscalização e das nossas políticas públicas”, afirmou a presidente.

Wilzete também ressaltou a importância do acolhimento e da ambientação dos novos servidores no início da trajetória profissional, dando as boas-vindas aos futuros auditores e fiscais da Receita Estadual.

O vice-presidente do Sindifisco Amapá, Ademar Caetano, que atua como coordenador do curso de formação, destacou a organização da capacitação e o diferencial pedagógico montado para a 2ª turma.

“Pela primeira vez, o curso contará com 100% dos facilitadores sendo servidores de carreira do próprio fisco estadual. Isso foi resultado de uma grande organização e representa uma oportunidade importante para que os novos colegas possam aprender diretamente com quem já atua na administração tributária e que conhece a realidade da nossa carreira”, ressaltou.

Segundo o coordenador, a troca de experiências entre os servidores em atuação e os novos integrantes fortalece a formação técnica e contribui para uma integração mais efetiva à dinâmica da Receita Estadual.

A aula magna foi conduzida pelo governador em exercício, Teles Júnior, que destacou os desafios econômicos enfrentados pelo estado e reforçou a necessidade de uma administração tributária forte e preparada para acompanhar o crescimento do Amapá.

“Há muito trabalho pela frente e o Estado precisa muito de uma atuação forte da administração tributária. O Amapá vive um momento de crescimento e desenvolvimento, a exemplo da Margem Equatorial, e isso exige servidores preparados para enfrentar os desafios econômicos e contribuir diretamente para esse avanço”, afirmou.

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A programação reuniu lideranças sindicais, representantes de entidades e servidores de diferentes estados para debater temas ligados ao cenário econômico nacional, aos impactos da reforma tributária e aos desafios enfrentados pelas administrações tributárias em todo o país. O encontro também destacou a importância da articulação permanente junto ao Congresso Nacional como instrumento fundamental para a defesa dos interesses da categoria e do serviço público.

Durante os debates, foi reforçado o papel das entidades representativas na construção de um sistema tributário mais justo, eficiente e alinhado às necessidades da sociedade, além da necessidade de mobilização institucional contínua em defesa do fortalecimento do fisco e da valorização dos servidores.

A participação do Sindifisco Amapá no encontro reafirma o compromisso da entidade em acompanhar pautas estratégicas de interesse nacional e contribuir ativamente para os debates que impactam a administração tributária e o serviço público brasileiro.

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A visita ocorreu a convite do coordenador de fiscalização, João Bittencourt, e do chefe dos postos fiscais, Heraldo Cranizo, contando com a presença do diretor do Sindifisco Anatal Oliveira e da presidente Wilzete Mota.

Durante as visitas, a diretoria acompanhou de perto as estruturas físicas das unidades, onde atuam auditores e fiscais responsáveis pelas operações de fiscalização estadual, durante a agenda, foram observadas as condições de trabalho, a organização dos espaços e a dinâmica das atividades desenvolvidas nos postos fiscais, mantendo diálogo aberto com os servidores que atuam nos postos, possibilitando ouvir demandas da categoria e identificar pontos que necessitam de atenção e melhorias.

Segundo a presidente do sindicato, a iniciativa reforça a importância de manter o diálogo constante com os profissionais que atuam na linha de frente da fiscalização estadual.

“Estar presente nos postos fiscais é fundamental para compreender a realidade enfrentada pelos servidores e acompanhar de perto as necessidades das unidades. O sindicato precisa estar atualizado sobre as condições deesses locais, para seguir atuando na defesa de melhores condições de trabalho e na valorização dos profissionais que desempenham um papel essencial para a arrecadação e o controle fiscal do nosso Estado”, destacou a presidente.

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Durante a agenda, a presidente participou de reunião com João Cândido, atual presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O encontro teve como principal pauta a solicitação de apoio ao reconhecimento funcional desses servidores, considerada estratégica para a valorização de toda a categoria.

A agenda institucional incluiu ainda articulações junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em reunião com a chefe de gabinete Marilene Nascimento, ampliando o diálogo institucional e fortalecendo o apoio à pauta defendida pelo sindicato.

Também acompanharam as agendas políticas o chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Amapá (DIGEP-AP), Adailton dos Santos, que atua diretamente na mediação do processo de transposição de servidores do ex-Território para o quadro da União, e Edy Pinheiro, representando a Associação dos Fiscais do Ex-Território do Amapá.

Segundo a presidente do Sindifisco, a atuação institucional em Brasília reforça o compromisso da entidade com a valorização e o reconhecimento dos servidores que contribuíram para a construção da administração pública no estado.

“Estamos trabalhando de forma permanente para garantir que esses servidores tenham seus direitos reconhecidos. Essa é uma pauta histórica e legítima, que envolve valorização profissional, justiça e respeito à trajetória de quem ajudou a construir o serviço público no Amapá”, destacou Wilzete Mota.

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Promovida pelo Ministério Público do Estado do Amapá em parceria com a Receita Federal, a campanha busca conscientizar os contribuintes sobre a possibilidade de destinar até 6% do Imposto de Renda devido aos fundos que financiam projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas, sem qualquer custo adicional ao contribuinte.

Durante o evento, a presidente do Sindifisco destacou a importância da união entre as instituições em iniciativas que promovem impacto social e fortalecem a consciência cidadã.

“Essa parceria com o Ministério Público do Amapá representa um passo importante para ampliar a conscientização sobre o papel social da tributação, que vai muito além da arrecadação. É uma iniciativa que transforma parte do imposto em ações concretas de cuidado e desenvolvimento para quem mais precisa”, ressaltou Wilzete Mota.

Ao integrar a campanha, o Sindifisco Amapá reafirma seu compromisso com ações que incentivam a educação fiscal, fortalecem políticas públicas e contribuem diretamente para o desenvolvimento social do estado.

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A etapa documental é requisito formal para a sequência do certame e antecede os procedimentos de nomeação e formação dos novos servidores. O concurso, realizado em 2022, ofertou 250 vagas para cadastro de reserva e já resultou em convocações que vêm ampliando gradualmente a força de trabalho da área fiscal. O fortalecimento da Sefaz é estratégico para o Estado e resulta em uma recomposição do quadro técnico que impacta diretamente a eficiência da fiscalização, o combate à evasão fiscal, a melhoria da arrecadação própria e a sustentabilidade das finanças públicas. 

O avanço das etapas do concurso demonstra planejamento e compromisso institucional com a valorização da administração tributária, reconhecida como pilar essencial para o desenvolvimento econômico e a estabilidade fiscal do Amapá. Além disso, contribui para a modernização do fisco e maior capacidade de investimento em políticas públicas.

Os avanços para o chamamento de novos servidores é também um reflexo da luta coletiva realizada pelo Sindifisco, que ao longo de todo o processo, acompanhou e participou ativamente das etapas do concurso, atuando desde as tratativas e cobranças para sua realização até o chamamento dos aprovados, sempre em diálogo aberto e firme sobre as necessidades da categoria. 

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