Arquivo de Fisco Nacional | Sindifisco Amapá https://sindifiscoamapa.org.br/category/fisco-nacional/ Em defesa da categoria e fortalecimento do fisco estadual. Tue, 24 Feb 2026 15:15:32 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://sindifiscoamapa.org.br/wp-content/uploads/2025/08/cropped-logosindifiscoap.png-32x32.png Arquivo de Fisco Nacional | Sindifisco Amapá https://sindifiscoamapa.org.br/category/fisco-nacional/ 32 32 Governo liga sinal de alerta e sobe imposto de importação de 1.200 produtos https://sindifiscoamapa.org.br/governo-liga-sinal-de-alerta-e-sobe-imposto-de-importacao-de-1-200-produtos/ https://sindifiscoamapa.org.br/governo-liga-sinal-de-alerta-e-sobe-imposto-de-importacao-de-1-200-produtos/#respond Mon, 23 Feb 2026 14:54:34 +0000 https://sindifiscoamapa.org.br/?p=1022 O governo federal publicou medidas que aumentam as alíquotas de imposto de importação para cerca de 1.200 produtos, como resposta a pressões comerciais e para proteger a indústria nacional. Essa elevação temporária de tarifas vale por 90 dias e abrange itens como equipamentos elétricos, máquinas e bens de consumo, com alíquotas que podem chegar a […]

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]]> O governo federal publicou medidas que aumentam as alíquotas de imposto de importação para cerca de 1.200 produtos, como resposta a pressões comerciais e para proteger a indústria nacional. Essa elevação temporária de tarifas vale por 90 dias e abrange itens como equipamentos elétricos, máquinas e bens de consumo, com alíquotas que podem chegar a 35%. O objetivo declarado é reduzir a competitividade dos produtos importados frente à produção brasileira e dar mais tempo para ajustes dos setores nacionais.

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]]> https://sindifiscoamapa.org.br/governo-liga-sinal-de-alerta-e-sobe-imposto-de-importacao-de-1-200-produtos/feed/ 0 TCU diz que sistema de IR é “regressivo e desigual” e sugere reforma https://sindifiscoamapa.org.br/tcu-diz-que-sistema-de-ir-e-regressivo-e-desigual-e-sugere-reforma/ https://sindifiscoamapa.org.br/tcu-diz-que-sistema-de-ir-e-regressivo-e-desigual-e-sugere-reforma/#respond Thu, 12 Feb 2026 15:14:05 +0000 https://sindifiscoamapa.org.br/?p=1033 O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório apontando que o sistema de Imposto de Renda no Brasil apresenta características regressivas e gera distorções que impactam a equidade tributária. O documento sugere a necessidade de ajustes estruturais, incluindo revisão de regras e mecanismos que afetam a progressividade da tributação. Leia a matéria completa publicada […]

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]]> O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório apontando que o sistema de Imposto de Renda no Brasil apresenta características regressivas e gera distorções que impactam a equidade tributária. O documento sugere a necessidade de ajustes estruturais, incluindo revisão de regras e mecanismos que afetam a progressividade da tributação.

Leia a matéria completa publicada pelo Poder360:
https://www.poder360.com.br/poder-economia/tcu-diz-que-sistema-de-ir-e-regressivo-e-desigual-e-sugere-reforma/

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]]> A Comsefaz informou que a Reforma Tributária sobre o consumo terá início em 2026, com período de adaptação para implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nessa fase inicial, os novos tributos serão destacados de forma informativa nos documentos fiscais, sem impacto financeiro imediato, e haverá dispensa de penalidades relacionadas às novas obrigações acessórias, desde que observada a boa-fé do contribuinte.

🔗 Leia a matéria completa no site da Comsefaz:
https://comsefaz.org.br/novo/reforma-tributaria-comeca-em-2026-com-periodo-de-adaptacao-destaque-informativo-dos-novos-tributos-e-dispensa-de-penalidades/

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]]> Embora tenha havido movimento para acelerar a tramitação da reforma administrativa, aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta, reconhecem que será praticamente impossível aprovar um texto robusto antes das eleições de 2026. O objetivo, segundo interlocutores, é apresentar o tema politicamente, permitir que o texto evolua e deixar para 2027 a análise mais ampla e madura na nova legislatura.

Leia a matéria completa em: Veja

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]]> https://sindifiscoamapa.org.br/reforma-administrativa-ja-e-dada-como-pauta-para-2027-na-camara/feed/ 0 Reforma administrativa propõe limitar “supersalários” no funcionalismo https://sindifiscoamapa.org.br/reforma-administrativa-propoe-limitar-supersalarios-no-funcionalismo/ https://sindifiscoamapa.org.br/reforma-administrativa-propoe-limitar-supersalarios-no-funcionalismo/#respond Tue, 07 Oct 2025 18:39:51 +0000 https://sindifiscoamapa.org.br/?p=891 Proposta busca restringir pagamentos acima do teto constitucional e adotar critérios de desempenho no serviço público.

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]]> Em entrevista ao Jornal da CBN, o conselheiro-executivo do Movimento Brasil Competitivo, Rogério Caiuby, explicou que a proposta de reforma administrativa inclui dispositivos voltados a restringir pagamentos acima do teto constitucional no serviço público, buscando reduzir distorções salariais e “penduricalhos”.

Entre os pontos destacados:

Vedação de benefícios acumulativos, gratificações e licenças que elevem indevidamente a remuneração;

Fixação de limites para auxílios como alimentação, saúde e transporte para servidores que ganhem próximos ao teto;

Adoção de critérios de desempenho e metas como fatores de progressão e bônus.

Confira a entrevista completa em: Jornal da CBN

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]]> https://sindifiscoamapa.org.br/reforma-administrativa-propoe-limitar-supersalarios-no-funcionalismo/feed/ 0 Resistência à PEC da Reforma Administrativa na Câmara https://sindifiscoamapa.org.br/resistencia-a-pec-da-reforma-administrativa-na-camara/ https://sindifiscoamapa.org.br/resistencia-a-pec-da-reforma-administrativa-na-camara/#respond Tue, 07 Oct 2025 13:49:57 +0000 https://sindifiscoamapa.org.br/?p=888 Parlamentares do PT e aliados indicam que a proposta pode comprometer direitos e estabilidade de servidores públicos.

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]]> Segundo o portal Jota, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa deve enfrentar resistência na Câmara dos Deputados, especialmente por parte do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outras siglas de esquerda.

A bancada do PT, que integra uma federação com PCdoB e PV, deve orientar seus 80 parlamentares a não assinarem a proposta — que precisa de 171 assinaturas para ser protocolada. O grupo argumenta que o texto ainda não foi amplamente debatido e pode representar riscos às carreiras do serviço público.

Leia a matéria completa em: Jota

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]]> https://sindifiscoamapa.org.br/resistencia-a-pec-da-reforma-administrativa-na-camara/feed/ 0 Mobilização da Fenafisco busca garantir equilíbrio do PLP 108 https://sindifiscoamapa.org.br/mobilizacao-da-fenafisco-busca-garantir-equilibrio-do-plp-108/ https://sindifiscoamapa.org.br/mobilizacao-da-fenafisco-busca-garantir-equilibrio-do-plp-108/#respond Fri, 26 Sep 2025 13:43:32 +0000 https://sindifiscoamapa.org.br/?p=850 Federação intensifica diálogo com senadores para preservar prerrogativas do Fisco e a segurança do sistema tributário.

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]]> A Fenafisco intensificou sua atuação no Senado Federal nos dias 23 e 24 de setembro em defesa do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108. Representantes da entidade visitaram diversos gabinetes para apresentar as posições das administrações tributárias e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).

Segundo a Federação, é fundamental manter o texto aprovado na CCJ, considerado equilibrado e tecnicamente consistente pelo relator. A preocupação é que mudanças propostas por outras carreiras possam fragilizar as garantias institucionais do Fisco e comprometer a efetividade do trabalho fiscal.

Fonte: Fenafisco
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]]> https://sindifiscoamapa.org.br/mobilizacao-da-fenafisco-busca-garantir-equilibrio-do-plp-108/feed/ 0 Transição tributária traz incertezas sobre base de cálculo de impostos https://sindifiscoamapa.org.br/transicao-tributaria-traz-incertezas-sobre-base-de-calculo-de-impostos/ https://sindifiscoamapa.org.br/transicao-tributaria-traz-incertezas-sobre-base-de-calculo-de-impostos/#respond Fri, 26 Sep 2025 13:39:23 +0000 https://sindifiscoamapa.org.br/?p=847 Inclusão de novos tributos no ICMS e no ISS divide opiniões e gera questionamentos jurídicos.

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]]> O portal Jota destacou que a fase de transição da reforma tributária trouxe uma dúvida central: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) podem compor a base de cálculo do ICMS e do ISS?

De acordo com a matéria, gestores públicos defendem essa possibilidade. Eles sustentam que a ausência de menção explícita na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025 configuraria uma autorização implícita. A medida, segundo eles, seria necessária para assegurar a arrecadação durante o período de transição.

Fonte: Jota
Leia mais: https://tinyurl.com/2b5bpcpa

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]]> https://sindifiscoamapa.org.br/transicao-tributaria-traz-incertezas-sobre-base-de-calculo-de-impostos/feed/ 0 Ao menos R$ 387 bi podem ficar fora da meta fiscal após pacote contra tarifa https://sindifiscoamapa.org.br/ao-menos-r-387-bi-podem-ficar-fora-da-meta-fiscal-apos-pacote-contra-tarifa/ https://sindifiscoamapa.org.br/ao-menos-r-387-bi-podem-ficar-fora-da-meta-fiscal-apos-pacote-contra-tarifa/#respond Tue, 19 Aug 2025 14:50:10 +0000 https://sindifiscoamapa.org.br/?p=284 Medidas de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA elevam gastos não contabilizados na meta fiscal para R$ 387,8 bilhões.

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]]> O governo federal anunciou um pacote de R$ 30 bilhões para apoiar empresas brasileiras impactadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. No entanto, especialistas alertam que essa medida pode elevar os gastos fora da meta fiscal para R$ 387,8 bilhões até 2026. O pacote inclui R$ 9,5 bilhões em aportes em fundos garantidores e renúncias fiscais do programa Reintegra, ambos fora da meta fiscal. Além disso, o governo busca autorização do Congresso Nacional para excluir esses valores da contabilidade fiscal por meio de um projeto de lei complementar. Analistas destacam que essa prática recorrente de excluir gastos da meta fiscal pode comprometer a credibilidade da âncora fiscal do país.

Leia a notícia completa.

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]]> https://sindifiscoamapa.org.br/ao-menos-r-387-bi-podem-ficar-fora-da-meta-fiscal-apos-pacote-contra-tarifa/feed/ 0 Câmara votará isenção do IR até R$ 5 mil nos próximos dias https://sindifiscoamapa.org.br/camara-votara-isencao-do-ir-ate-r-5-mil-nos-proximos-dias/ https://sindifiscoamapa.org.br/camara-votara-isencao-do-ir-ate-r-5-mil-nos-proximos-dias/#respond Tue, 19 Aug 2025 14:45:32 +0000 https://sindifiscoamapa.org.br/?p=281 Presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que a proposta é prioridade e deve ser apreciada no Plenário em breve.

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]]> O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, deve ser pautado no Plenário nos próximos dias. Segundo Motta, a medida é considerada prioridade da Casa neste semestre legislativo e já conta com ambiente favorável para aprovação. O relatório, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado por unanimidade nas comissões, o que reforça a expectativa de consenso entre os parlamentares.

Veja a notícia completa.

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