O benefício fiscal das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana foi retomado pelo Estado de São Paulo, através de Decreto publicado nesta sexta-feira, 30, e representa a segurança de um direito constitucional importante para o Amapá. A reavaliação da concessão do benefício é essencial para evitar o aumento dos preços dos produtos adquiridos pelos amapaenses e contribui para o fortalecimento da arrecadação tributária necessária para as políticas públicas e serviços essenciais.
Esse resultado conta também com o trabalho sério e comprometido dos auditores e fiscais do Estado, que acompanharam o tema de forma ativa, dialogaram com as instâncias decisórias e defenderam os interesses do Amapá. A atuação do Fisco, seja dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária ou subsidiando as ações tomadas na defesa do Estado, foi fundamental no alicerce do debate técnico e reforçar a importância de uma política tributária responsável e equilibrada respeitando as desigualdades regionais dentro do nosso país.
A decisão reforça o papel estratégico do Fisco amapaense, aliado à importância dos atores políticos, e evidencia que a presença da categoria nos espaços de decisão nacional é essencial para o fortalecimento do interesse público e para o desenvolvimento sustentável do Estado, como pontua o vice-presidente do Sindifisco Amapá, Ademar Caetano.
“Os auditores acompanharam cada etapa desse processo, produziram fundamentação técnica, dialogaram com os órgãos competentes e contribuíram de forma decisiva para assegurar esse direito ao Amapá. Essa conquista demonstra que a presença qualificada do Fisco nos espaços de debate faz diferença concreta para a economia local e para a nossa população”, afirmou o vice-presidente.